Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Encaminha para a Prefeitura Municipal de Pato Branco os seguintes bens inservíveis (ociosos / recuperáveis/antieconômicos) conforme art. 36, da Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Segue as normas da
Resolução nº 11, de 23 de agosto de 2012Estabelece normas de administração de bens móveis permanentes e de material de consumo (patrimônio).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8370, de 15 e 16 de abril de 2023 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 17/4/2023. Edição 2752.