Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a abertura de crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais) e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de setembro de 2022
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.806, de 01 de setembro de 2021Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2022 e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.805, de 01 de setembro de 2021Institui o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 a 2025.
Norma correlata
Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Pato Branco; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.867, de 20 de dezembro de 2021Estima a receita e fixa a despesa do Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.024, de 25 de outubro de 2022. Decreto nº 9.384, de 25 de outubro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8254, de 26 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 26/10/2022. Edição 2633.