Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de julho de 2022
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.201, de 25 de novembro de 2002Institui Projeto Solidariedade Natalina no Município de Pato Branco.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.850, de 03 de dezembro de 2021Institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Pato Branco, que visa à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 6.023, de 25 de outubro de 2022Autoriza o Executivo a abrir crédito especial no exercício de 2022, no valor de R$ 461.700,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e setecentos reais) e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 6.003, de 18 de outubro de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8249, de 19 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 19/10/2022. Edição nº 2628.