Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa “Natal Solidário” no Município de Pato Branco, que visa à distribuição de cestas natalinas no mês de dezembro de 2021 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de novembro de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.201, de 25 de novembro de 2002Institui Projeto Solidariedade Natalina no Município de Pato Branco.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.841, de 23 de novembro de 2021Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do exercício de 2021, no valor de R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.003, de 18 de outubro de 2022Institui o Programa "Natal Solidário" no Município de Pato Branco, visando à distribuição de cestas natalinas com itens alimentícios diferenciados nos meses de dezembro e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.850, de 3 de dezembro de 2021. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B5 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 8030, de 4 e 5 de dezembro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 6/12/2021. Edição 2404.