Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do art. 5º da Resolução nº 5, de 19 de junho de 2017, que regulamentou a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes Técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e fixou valores para Bolsa-auxílio.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de setembro de 2022
Autores: Claudemir Zanco, Dirceu Luiz Boaretto, Eduardo Albani Dala Costa, Romulo Faggion
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Resolução nº 5, de 19 de junho de 2017Regulamenta a admissão pela Câmara Municipal, sem vínculo empregatício, de estudantes de nível superior, de cursos profissionalizantes técnicos e ensino médio, como estagiários, na forma da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e fixa valores para bolsa-auxílio.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Resolução nº 4, de 17 de outubro de 2022. Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8248, de 18 de outubro de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 18/10/2022. Edição nº 2627.