Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Modifica a Lei nº 2.284, de 13 de outubro de 2003, que autorizou o Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de outubro de 2021
Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Marcos Junior Marini, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin, Thania Maria Caminski Gehlen
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.284, de 13 de outubro de 2003Autoriza ao Município de Pato Branco a doação a título gratuito, a moradores do Bairro São João, bem como efetuar a regularização com a averbação do Título e Propriedade junto ao Registro Geral de Imóveis.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
SANÇÃO: Lei nº 5.938, de 28 de junho de 2022. PUBLICAÇÃO: Publicada na página B3 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8173, de 1º de julho de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/7/2022. Edição nº 2552