Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 4.684, de 20 de outubro de 2015, que autorizou o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de novembro de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.684, de 20 de outubro de 2015Autoriza o Executivo Municipal a doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.895, de 23 de novembro de 2016Altera dispositivos da Lei nº 4684, de 20 de outubro de 2015, que autoriza o Executivo Municipal doar imóvel ao Ministério Público do Estado do Paraná.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 5.899, de 18 de abril de 2022. Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste edição nº 8123, de 20 de abril de 2022 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 20/4/2022. Edição nº 2501.