Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o Anexo I do Decreto nº 8064, de 19 de dezembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 3981, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto de Regulamentação nº 8.064, de 19 de dezembro de 2016Regulamenta a Lei nº 3981, de 26 de dezembro de 2012, que autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar concessões remuneradas para exploração do Sistema do Serviço Funerário Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.