Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Amplia o número de vagas para o emprego público de Professor Substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 20 de maio de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.387, de 28 de agosto de 2014Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.382, de 13 de agosto de 2019Amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 5.781, de 25 de junho de 2021. Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7922, de 2 de julho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/7/2021. Edição 2297.