Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Amplia o número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de junho de 2019
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.387, de 28 de agosto de 2014Autoriza o Executivo Municipal a contratar servidores por prazo determinado, precedido de Teste Seletivo Simplificado.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 5.246, de 28 de novembro de 2018Amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014, para contratação temporária por processo seletivo.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.781, de 25 de junho de 2021Amplia o número de vagas para o emprego público de Professor Substituto, previsto na Lei nº 4.387, de 28 de agosto de 2014.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.