Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 4.035, de 5 de junho de 2013, para a construção da sede do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de abril de 2021
Autoria: Robson Cantu 2021 a 2024 - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.035, de 05 de junho de 2013Autoriza o Executivo Municipal permutar e doar imóvel.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 5.037, de 27 de outubro de 2017Prorroga o prazo para construção da sede do SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, previsto na Lei nº 4035, de 5 de junho de 2013.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Lei nº 5.780, de 25 de junho de 2021. Publicada na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7922, de 2 de julho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 2/7/2021. Edição 2297.