Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal permutar e doar imóvel.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de maio de 2013
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.037, de 27 de outubro de 2017Prorroga o prazo para construção da sede do SENAT – Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte, previsto na Lei nº 4035, de 5 de junho de 2013.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.780, de 25 de junho de 2021Autoriza a prorrogação do prazo estabelecido na Lei nº 4.035, de 5 de junho de 2013, para a construção da sede do Serviço Social do Transporte e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte – SEST/SENAT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.