Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 2 de fevereiro de 2021
Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Lindomar Rodrigo Brandão, Maria Cristina de Oliveira Rodrigues Hamera, Rafael Celestrin
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.598, de 26 de maio de 2011Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Publicada na página B2 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7916, de 24 de junho de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 24/6/2021. Edição 2291.