Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o Regulamento do Programa Municipal de Aprendizagem, de que trata a Lei Municipal nº 3076, de 23 de janeiro de 2009.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 3.076, de 23 de janeiro de 2009Institui o Programa Municipal de Aprendizagem, conforme especifica e adota outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.