Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Institui o Programa Municipal de Aprendizagem, conforme especifica e adota outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2009
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.954, de 13 de abril de 2017Altera o art. 2º da Lei nº 3076, de 23 de janeiro de 2009.
Regulamentado pelo(a)
Decreto de Regulamentação nº 8.263, de 01 de março de 2018Dispõe sobre o Regulamento do Programa Municipal de Aprendizagem, de que trata a Lei Municipal nº 3076, de 23 de janeiro de 2009.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.