Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Regulamenta o(a)
Lei Ordinária nº 1.384, de 02 de outubro de 1995Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.