Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos do Decreto nº 7140, de 23 de maio de 2013, que regulamenta a Lei nº 2255, de 30 de maio de 2003 e estabelece condições para a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde de Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Decreto de Regulamentação nº 7.140, de 23 de maio de 2013Regulamenta a Lei nº 2255, de 30 de maio de 2003 e estabelece condições para a participação de instituições privadas no Sistema Único de Saúde de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.