Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Suspende todas as atividades do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, incluídas as administrativas, as Sessões Plenárias, as reuniões das Comissões Permanentes e todas as demais atividades agendadas pelo Parlamento Municipal, a partir de 1º de março (segunda-feira) até 5 de março (sexta-feira). Durante o período de vigência deste Ato, a Câmara Municipal poderá ser convocada extraordinariamente para tratar de matéria urgente relacionada ao enfrentamento da COVID-19. Este Ato tem validade por tempo determinado, podendo ser renovado ou revogado, por necessidade ou interesse público.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Ato da Mesa nº 1, de 19 de fevereiro de 2021Estabelecer os procedimentos e regras para fins de preservação à infecção Covid-19, causada pelo coronavírus SARS-COV-2 e suas variantes, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoria: Mesa Diretora, composta pelos vereadores Joecir Bernardi (Presidente), Claudemir Zanco (Vice-Presidente), Lindomar Rodrigo Brandão (1º Secretário) e Thania Maria Caminski Gehlen (2º Secretário). Publicado na página B4 do Jornal Diário do Sudoeste, edição nº 7836, de 27 e 28 de fevereiro de 2021 e no Diário Oficial dos Municípios do Paraná no dia 1º/3/2021. Edição nº 2211.