Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Portaria nº 16, de 19 de março de 2020.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Portaria Legislativa nº 16, de 19 de março de 2020Suspende temporariamente a realização de Sessões Ordinárias do Legislativo Municipal, pelo prazo de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.