Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nomeia os servidores, abaixo indicados para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo, oriundos da prestação de serviços.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 23, de 07 de abril de 2017Nomeia os servidores, abaixo indicados para comporem a Comissão para Recebimento de Bens de Natureza Patrimonial e de Consumo, oriundos da prestação de serviços. A investidura dos membros da Comissão não excederá a 1 (um) ano.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.