Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Prorroga o artigo 2º da Lei nº 25, de 7 de julho de 1959.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 25, de 07 de julho de 1959Concede ao Cine Avenida desta cidade, isenção do imposto sobre Diversos Públicos.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.