Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Poder Executivo autoriza a dispender até a importância de CR$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros), para pagamento das despesas de hospedagem da Comissão de Seleção do Exercito, para inspeção de saúde em Pato Branco.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.