Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estabelece os limites do Distrito de Ipiranga criado pela Lei nº 42/59, de 22 de outubro de 1959.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 42, de 22 de outubro de 1959Trata da criação do Distrito de “IPIRANGA”.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.