Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Revoga a Lei nº 34/59, de 17 de outubro de 1959 e altera a redação dos artigos 2º, 3º, 4º, 5º, 16, 17 e 24, da regulamentação anexa a Lei nº 79/55, de 3 de junho de 1955 e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 79, de 03 de junho de 1955Regula o fornecimento de luz, provisoriamente à cidade de Pato Branco, fornecida pelo conjunto diesel.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 34, de 23 de outubro de 1959Altera a redação dos artigos 4º e 5º da regulamentação anexa a Lei nº 79/55 e da outras providências.
Revogado Integralmente por Consolidação pela(o)
Lei Ordinária nº 5.895, de 07 de abril de 2022Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 14, § 3º, inciso I, da Lei Complementar Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de leis e dispositivos de Pato Branco implicitamente revogados ou cuja eficácia ou validade encontre-se completamente prejudicada.