Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Nos termos do art. 29, inciso XXX, da Resolução n° 8, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno), Resolução nº 6, de 26 de setembro de 1995; Resolução nº 7, de 26 de setembro de 1995; Resolução n° 11 de 27 de dezembro de 2004, Resolução n° 11, de 28 de novembro de 2008; Resolução n° 2, de 19 de fevereiro de 2009 e Edital de Convocação nº 5/2011, de 27 de julho de 2011, nomeia Matheus Moraes Costa, brasileiro, casado, maior, nascido em 9 de junho de 1987, no Município de Itapejara D' Oeste, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº 9.856.271-0, expedida em 16 de junho de 2003, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas sob o nº 054.592.949-08, aprovada em quarto lugar no concurso para exercer a função de Auxiliar Administrativo I, sob regime de tempo integral, devendo cumprir carga horária semanal de 40 horas. O candidato nomeado tem o prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta Portaria, para assumir o respectivo cargo, sob pena de perder a vaga a que tem direito.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 30, de 19 de julho de 2013Conforme dispõe no inciso XXX do artigo 29 da Resolução n° 08/90, de 15 de dezembro de 1990 (Regimento Interno) e artigo 25, da Lei Municipal n° 4.057, de 28 de junho, de 2013, concede ao servidor público municipal Matheus Moraes da Costa, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente em Gestão I, nomeado através da Portaria n° 34, de 1° de setembro de 2011, com reenquadramento através da Portaria n° 25, de 2 de julho de 2013, gratificação de funções, no importe de 25% (vinte e cinco por cento), sobre seus vencimentos básicos.
Norma correlata
Portaria Legislativa nº 41, de 21 de setembro de 2020Concede promoção diagonal e vertical ao servidor Matheus Moraes Costa, ocupante do cargo de Assistente em Gestão, passando da Classe 3 – Nível 11, para a Classe 4 – Nível 16. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 4 de setembro de 2020.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.