Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a afixação do número telefônico do Departamento Municipal de Trânsito - Depatran nas placas de vagas prioritárias de estacionamento do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de junho de 2019
Autoria: Rodrigo José Correia
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.636, de 20 de junho de 2006Dispõe sobre a criação do Departamento de Trânsito – DEPATRAN, da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.