Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a Lei nº 2766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de setembro de 2016
Autoria: Guilherme Sebastião Silverio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.766, de 09 de maio de 2007Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.