Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do inciso II, do art. 3º da Lei nº 2457, de 19 de maio de 2005, que institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 13 de abril de 2016
Autores: Claudemir Zanco, Clóvis Gresele, Leunira Viganó Tesser
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.457, de 19 de maio de 2005Institui normas para a concessão de auxílios e subvenções e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.