Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera e acrescenta dispositivos da Lei n° 2449, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre a adoção de áreas e de equipamentos urbanos e comunitários, por pessoas físicas ou jurídicas.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de setembro de 2015
Autores: Claudemir Zanco, Guilherme Sebastião Silverio
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.449, de 25 de abril de 2005Dispõe sobre a adoção de áreas e de equipamentos urbanos e comunitários, por pessoas físicas ou jurídicas, e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.