Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1661, de 6 de outubro de 1997, que instituiu Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e criou o Conselho Municipal de Entorpecentes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de abril de 2016
Autoria: Augustinho Polazzo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.661, de 06 de outubro de 1997Institui Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.