Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera o artigo 19 e revoga o Anexo I da Lei 4166, de 30 de outubro de 2013, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/PATO BRANCO.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de agosto de 2015
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.166, de 10 de outubro de 2013Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/ Pato Branco e dá outras providências.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.166, de 10 de outubro de 2013Dispõe sobre o Sistema Municipal de Assistência Social – SUAS/ Pato Branco e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.633, de 15 de julho de 2026Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.