Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de dezembro de 2015
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.846, de 12 de agosto de 2016Altera dispositivos da Lei nº 4722, de 22 de dezembro de 2015.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 5.255, de 07 de dezembro de 2018Autoriza o Executivo Municipal repassar os imóveis decorrentes da permuta efetuada com o Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.623, de 11 de novembro de 2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.