Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Autoriza o Executivo Municipal repassar os imóveis decorrentes da permuta efetuada com o Senhor Roque José Schwertz e sua esposa Lenir Maria Pozenatto Schwertz.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 19 de dezembro de 2017
Autoria: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.722, de 22 de dezembro de 2015Autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.
Segue as normas de lei primária
Lei Ordinária nº 5.623, de 11 de novembro de 2020Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 274.267,35 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.