Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 11 de agosto de 2015
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.629, de 02 de junho de 2006Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (COMDEF) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.009, de 29 de agosto de 2017Revoga o inciso VII, do art. 4º, da Lei nº 4670, de 30 de setembro de 2015, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.210, de 21 de setembro de 2018Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4670 de 30 de setembro de 2015, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.