Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 4670 de 30 de setembro de 2015, que criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de julho de 2018
Autores: Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.670, de 30 de setembro de 2015Cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com deficiência no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.