Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 3905, de 20 de agosto de 2012, que cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de junho de 2015
Autoria: Augustinho Zucchi 2013 a 2016 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.905, de 20 de agosto de 2012Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.