Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Pato Branco e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de julho de 2015
Autores: Augustinho Polazzo, Claudemir Zanco, Clóvis Gresele, Enio Ruaro, Geraldo Edel de Oliveira, Guilherme Sebastião Silverio, Laurindo Cesa, Leunira Viganó Tesser, Vilmar Maccari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.069, de 14 de outubro de 1991Dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços do Município de Pato Branco.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.342, de 21 de maio de 2019Altera dispositivo da Lei nº 4627, de 9 de julho de 2015, que dispõe sobre o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços no Município de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.