Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Modifica a redação dos §§ 1º e 2º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de maio de 2011
Autores: Arilde Terezinha Brum Longhi, Claudemir Zanco, Guilherme Sebastião Silverio, Laurindo Cesa, Luiz Augusto Silva, Nelson Bertani, Osmar Braun Sobrinho, Valmir Tasca, Vilmar Maccari, William Cezar Pollonio Machado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Orgânica Municipal nº 1, de 05 de abril de 1990Lei Orgânica do Município de Pato Branco
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 17, de 04 de outubro de 2011Modifica a redação do § 1º e revoga §§ 2º e 3º do artigo 13 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco.