Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera disposições da Lei nº 2464, de 22 de junho de 2005, que estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de agosto de 2013
Autoria: Laurindo Cesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.464, de 22 de junho de 2005Estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 3.294, de 16 de dezembro de 2009Altera dispositivos da Lei nº 2464, de 22 de junho de 2005, que estabelece incentivo tributário para imóveis sobre os quais estejam sendo efetuadas edificações.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.