Revoga as Leis nº 4.062, de 4 de julho de 2013 e nº 5.434, de 12 de novembro de 2019, que doaram imóveis ao Estado do Paraná, para a edificação do Centro de Socioeducação – Cense no Município de Pato Branco.
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(destinado à edificação do centro de sócio educação – cense
neste município de pato branco. lote nº 01(um) da quadra nº 1294 (um mil e duzentos e noventa quatro)
sita a rua terezinha duarte
nesta cidade de pato branco
contendo a área de 2.784
94m² (dois mil
setecentos e oitenta e quatro metros e noventa e quatro decímetros quadrados)
sem benfeitorias
constante da matricula nº 42.324 do 1º ofício de registro geral de imóveis da comarca de pato branco
avaliado em r$ 97.472
90 (noventa e sete mil
quatrocentos e setenta e dois reais e noventa centavos)
e
lote nº 02 (dois) da quadra nº 1294 (mil
duzentos e noventa e quatro)
sita a rua andré cavalli
esquina com a rua terezinha duarte
nesta cidade de pato branco
contendo a área de 3.729
48m² (três mil
setecentos e vinte e nove metros e quarenta e oito decímetros)
sem benfeitorias
constante da matricula nº 42.325 do 1º ofício de registro geral de imóveis da comarca de pato branco
avaliado em r$ 130.531
80 (cento e trinta mil
quinhentos e trinta e um reais e oitenta centavos) ao estado do paraná).