Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei nº 1661, de 6 de outubro de 1997, que institui Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de dezembro de 2012
Autores: Arilde Terezinha Brum Longhi, Claudemir Zanco, Guilherme Sebastião Silverio, Laurindo Cesa, Maria Anita Guerra Machado, Nelson Bertani, Osmar Braun Sobrinho, Valmir Tasca, Vilmar Maccari, William Cezar Pollonio Machado
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.661, de 06 de outubro de 1997Institui Sistema Municipal de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Uso de Entorpecentes e Cria o Conselho Municipal de Entorpecentes.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.