Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivos da Lei n° 3016, de 22 de outubro de 2008.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de fevereiro de 2012
Autoria: Roberto Viganó 2009 a 2012 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.016, de 22 de outubro de 2008Regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias no âmbito do Município, estabelece formas de contratação e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.