Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta alíneas “d” e “e”, e parágrafo 5º ao artigo 2º e altera a redação do artigo 3º da Lei nº 1256, de 3 de novembro de 1993 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2011
Autores: Arilde Terezinha Brum Longhi, Laurindo Cesa
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.256, de 03 de novembro de 1993Institui campanha anual de qualificação eleitoral, com distribuição de prêmios.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.