Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a elaboração e a regularização do cardápio da merenda escolar no âmbito da Rede Municipal de Educação e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de fevereiro de 2010
Autores: Arilde Terezinha Brum Longhi, Guilherme Sebastião Silverio, Luiz Augusto Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.407, de 30 de dezembro de 2004Institui nas escolas da rede municipal de ensino o uso de alimentação especial na merenda escolar adaptada para alunos portadores de diabetes melito.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.