Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Dispõe sobre a padronização do uniforme escolar na rede municipal de ensino e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 8 de março de 2010
Autoria: Claudemir Zanco
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.949, de 04 de abril de 2017Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2017, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Revoga parcialmente
Lei Ordinária nº 6.576, de 08 de abril de 2026Cria o Programa Auxílio Uniforme Escolar e institui o Cartão-Uniforme Escolar.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.