Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Acrescenta dispositivo ao art. 2º da Lei nº 3331, de 20 de março de 2010, que dispõe sobre o Portal da Transparência Pública de Pato Branco.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de maio de 2010
Autoria: Luiz Augusto Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.331, de 02 de março de 2010Dispõe sobre a criação do Portal da Transparência Pública de Pato Branco.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.