Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera disposições da Lei nº 3029, de 6 de novembro de 2008, que autoriza doação de imóvel ao Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 14 de setembro de 2009
Autores: Guilherme Sebastião Silverio, Nelson Bertani, Valmir Tasca
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.029, de 06 de novembro de 2008Revoga a lei nº 2401, de 17 de dezembro de 2004, que autorizou a doação de imóvel a União Federal e autoriza a doação ao Senac – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.