Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Estipula datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de março de 2009
Autores: Arilde Terezinha Brum Longhi, Guilherme Sebastião Silverio, Luiz Augusto Silva, Osmar Braun Sobrinho, Vilmar Maccari
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.645, de 09 de setembro de 1997Ordena datas para encaminhamento dos Projetos do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias, Orçamentos anuais e dá outras providências.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 2.766, de 09 de maio de 2007Dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 6.416, de 17 de abril de 2025Altera dispositivo da Lei n.º 3.153, de 23 de abril de 2009, que estipula datas para encaminhamento dos Projetos de Lei do Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos Anuais.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.