Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera dispositivo da Lei nº 3236, de 18 de setembro de 2009, que dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de outubro de 2018
Autoria: José Gilson Feitosa da Silva
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.236, de 18 de setembro de 2009Dispõe sobre a isenção, ao doador de sangue, do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.