Câmara Municipal de Pato Branco (PR)
Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 1.886, de 15 de dezembro de 1999 e revoga a Lei nº 2.790, de 6 de julho de 2007.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 18 de dezembro de 2007
Autoria: Roberto Viganó 2005 a 2008 - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.886, de 15 de dezembro de 1999Altera a redação do inciso II, §1º e §3º, do artigo 8º, da Lei nº 423, de 29 de outubro de 1981.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.790, de 06 de julho de 2007Altera a redação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 1.886, de 15 de dezembro de 1999.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.598, de 26 de maio de 2011Institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.